Leis Abolicionistas

As leis abolicionistas no Brasil foram fundamentais para a gradual extinção da escravidão, culminando na Lei Áurea de 1888. Abaixo estão algumas das principais leis e medidas que contribuíram para a abolição da escravidão no país: 

1. Lei Eusébio de Queirós (1850)

A Lei Eusébio de Queirós proibiu definitivamente o tráfico de escravos no Brasil, representando um avanço importante na luta contra a escravidão.

2. Lei do Ventre Livre (1871)

A Lei do Ventre Livre declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de sua promulgação, embora não garantisse liberdade imediata aos escravizados.

3. Lei dos Sexagenários (1885)

A Lei dos Sexagenários libertou todos os escravizados com 60 anos ou mais, mas não abordou a situação da maioria que ainda permanecia cativa.

4. Lei Áurea (1888)

A Lei Áurea aboliu completamente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888, mas não incluiu apoio ou direitos para os ex-escravizados, gerando desafios sociais e econômicos.